Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre restruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores e o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2017
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 548, de 18 de novembro de 2014“Altera os anexos e dá nova redação ao artigo 12 da Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei nº 2.665, de 15 de outubro de 2019“Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.924, de 04 de maio de 2022Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.043, de 13 de junho de 2023Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 710, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores e o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.261, de 21 de maio de 2025Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-DL nº 1.041, de 27 de novembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 258, de 6 de setembro de 2006, alterada pelo Anexo IV da Lei Complementar 710, de 28 de fevereiro de 2018, com fundamento na Lei Complementar nº 955, de 11 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.060, de 22 de maio de 2026Dispõe sobre a recomposição inflacionária anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.