Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Altera dispositivo da Lei nº. 138, de 28 de dezembro de 2001 – Código de Meio Ambiente, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001"Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.