Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivo do Decreto nº 14.760 de 15 de setembro de 2017, que trata do Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 14.760, de 15 de setembro de 2017“Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.