Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Titulo I, Capitulo III da Lei Complementar n°277 de 10 de novembro de 2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 227, de 10 de dezembro de 2005Dispõe sobre a alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto velho e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 404, de 27 de dezembro de 2010"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 277, de 10 de novembro de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.