Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o exercício de Cargos, Funções ou Empregos de Coordenador de Comunicação Social, Diretor de Divisão de Imprensa ou Equivalentes.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 1996
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 1993“Cria na Assessoria de Comunicação Social, os Cargos em Comissão de Assessores de Imprensa Escrita, Falada e Televisada”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.