Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivo da Lei Complementar n. 258, de 6 de setembro de 2006”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.