Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a desvinculação da Escola de Música Jorge Andrade e Biblioteca Francisco Meireles, e dá outras providência.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 38, de 22 de dezembro de 1994Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.