Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Estabelece a competência e responsabilidade do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré para a Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto nº 11.623, de 16 de abril de 2010Estabelece atividade e competência para a Gestão de Espaços Públicos de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.