Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde na estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2009
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 247, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.