Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 351, de 08 de abril de 2009“Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar nº 338 de 02 de janeiro de 2009, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011"Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.