Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Modifica a denominação de Escola campo no Município de Porto Velho".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 7.096, de 07 de junho de 1999Modifica a denominação dos estabelecimentos públicos municipais de ensino e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.