Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação ao artigo 1 da Lei Complementar n. 505-2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2019
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 505, de 11 de dezembro de 2013“Dispõe sobre criação de Gratificação de Produtividade Especial para os Agentes Municipais de Trânsito da Prefeitura do Município Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.