Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Complementar nº 421, de 12 de maio de 2011, e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 421, de 12 de maio de 2011Cria, denomina e define tipologias de escolas nas zonas rurais do Municípios de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.