Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a destinação do lixo hospitalar e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 136, de 27 de dezembro de 2001Dispõe sobre a coleta, transporte e destino dos resíduos de serviços de saúde –RSS e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.