Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a alteração do Anexo XX da Lei Complementar n° 648, de 06 de janeiro de 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 760, de 07 de maio de 2019Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar n° 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar n° 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar n° 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.