Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Acresce aos anexos da Lei Municipal n° 31, de 24 de julho de 1972, as funções Padrão que abaixo se declara.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 31, de 24 de julho de 1972Institui o Sistema de Classificação de Cargo e Funções da Prefeitura do Município de Porto Velho, estabelece o Plano de pagamento e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 98, de 01 de outubro de 1974Dá nova redação ao anexo único da Lei Municipal nº 091, de 22.03.1974, na parte referente a Outros Requisitos e para preenchimento das funções de Mecanógrafo e Tributários
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.