Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui Gratificação de Representação de Gabinete do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 138, de 25 de julho de 1977Revoga a Lei n° 33 e da nova redação ao Art, 159 da Lei n° 28 de 04 de julho de 1972.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.