Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera os §§ 1º e 2º do art. 10 da Lei Complementar nº 125, de 07 de maio de 2001, que dispõe sobre a definição de pré-requisitos para a função de Subcontrolador Geral, da Controladoria Geral do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de janeiro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 125, de 07 de maio de 2001“Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Porto Velho. Estabelece competências, institui o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 54/95 e dá outras Providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.