Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
DISPOSIÇÕES MANTIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, APÔS DECORRIDO O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL. DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 31, DE 24 DE JULHO DE 1972.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 31, de 24 de julho de 1972Institui o Sistema de Classificação de Cargo e Funções da Prefeitura do Município de Porto Velho, estabelece o Plano de pagamento e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.