Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 505, de 11 de dezembro de 2013”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 505, de 11 de dezembro de 2013“Dispõe sobre criação de Gratificação de Produtividade Especial para os Agentes Municipais de Trânsito da Prefeitura do Município Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.