Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e anexo I da Lei Complementar nº 390 de 02 de julho de 2010 e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010“Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.