Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 505, de 11 de Dezembro de 2013, e de 11 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 505, de 11 de dezembro de 2013“Dispõe sobre criação de Gratificação de Produtividade Especial para os Agentes Municipais de Trânsito da Prefeitura do Município Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.