Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258 (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho ), de 6 de Setembro de 2006, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar Promulgada nº 582, de 30 de novembro de 2015“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258, (Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores, do Quadro do Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho), de 6 de setembro de 2006, e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.