Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera Dispositivos da Lei Complementar n°511, de 26 de Dezembro de 2013, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013“Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências” .
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.