Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 19.048, de 06 de junho de 2023Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.