Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 15.715, de 25 de fevereiro de 2019“Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 22.325, de 11 de agosto de 2026Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.