Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos da Lei nº 026, de 19 de julho de 1994, e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei nº 1.008, de 31 de dezembro de 1991"Institui o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 26, de 19 de julho de 1994“Altera dispositivos da Lei nº 1.008, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.