Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 22.648, de 12 de novembro de 2026
TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.° 22.613, de 05 de novembro de 2026.
- Data
- 12 de novembro de 2026
- Número
- 22648
- Publicação
- 13 de novembro de 2026 · DOMR 4360
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
tornar nulo
Decreto nº 22.613, de 05 de novembro de 2026Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.