Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera os Anexos I e III da Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, para reestruturar a unidade jurídica da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 680, de 07 de março de 2023“Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho.”