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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 22.360, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.

Data
19 de agosto de 2026
Número
22360
Publicação
20 de agosto de 2026 · DOMR 4302
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Decreto nº 22.488, de 23 de setembro de 2026

    Retifica o Decreto nº 22.360, de 19 de agosto de 2026, que dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho, e torna sem efeito o Decreto nº 22.421, de 03 de setembro de 2026.