Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera o Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025Dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 22.289, de 29 de julho de 2026Altera o Decreto nº 22.222, de 17 de julho de 2026, que alterou o Decreto nº 21.133, de 3 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025", para redefinir a estrutura e as nomenclaturas da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.