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Congresso

Câmara Municipal de Porto Velho (RO)

Decreto nº 22.216, de 15 de julho de 2026

Retifica o Decreto nº 22.192, de 10 de julho de 2026, que concede Distinção Honorífica Mário de Andrade e Rio Madeira.

Data
15 de julho de 2026
Número
22216
Publicação
16 de julho de 2026 · DOMR 4277
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.