Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retifica o Decreto nº 22.204, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho.
Retifica o Decreto nº 22.204, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho.