Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera a Lei Municipal nº 2.505, de 04 de abril de 2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.505, de 04 de abril de 2018“Estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro – táxi no Município de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.