Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Porto Velho, constante da Lei Complementar n° 258 de 06/09/2006, e alterada pela Lei Complementar n° 548 de 18/11/2014 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2017
Autoria: MAURÍCIO CARVALHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 548, de 18 de novembro de 2014“Altera os anexos e dá nova redação ao artigo 12 da Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.