Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Transforma cargos em comissão da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA nos termos da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025 e do Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025Dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.