Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre alteração o artigo 1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, para dispor sobre o valor da cota para o exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017Promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.