Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera o art. 5º da Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, para incluir parágrafo único sobre os requisitos técnicos mínimos para nomeação dos cargos de controlador-geral e controlador-geral adjunto da Câmara Municipal de Porto Velho. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 680, de 07 de março de 2023“Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho.”