Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Resolução n° 609, de 29 de maio de 2017, para dispor sobre o valor da cota para o exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2025
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017Promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.
Altera o(a)
Resolução nº 718, de 03 de janeiro de 2025Altera a Resolução n°609 de 29 de maio de 2017 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.