Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 690, de 31 de outubro de 2017, que instituiu o Fundo de Modernização, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (FUMDAF) do Município de Porto Velho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2025
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 690, de 31 de outubro de 2017Institui o Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária (FEMAT) do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.