Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal para acompanhamento dos parâmetros de equilíbrio fiscal da Prefeitura de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 18.519, de 06 de outubro de 2022Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento dos parâmetros de equilíbrio fiscal da Prefeitura de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 21.254, de 19 de agosto de 2025Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 20.794, de 13 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal para acompanhamento dos parâmetros de equilíbrio fiscal da Prefeitura de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 21.714, de 16 de janeiro de 2026Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 20.794, de 13 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal para acompanhamento dos parâmetros de equilíbrio fiscal da Prefeitura de Porto Velho.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 20.794, de 13 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal para acompanhamento dos parâmetros de equilíbrio fiscal da Prefeitura de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.