Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento dos parâmetros de equilíbrio fiscal da Prefeitura de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 20.794, de 13 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal para acompanhamento dos parâmetros de equilíbrio fiscal da Prefeitura de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.