Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera parcialmente a Resolução n° 680, de 07 de março de 2023. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2024
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 680, de 07 de março de 2023“Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ADI Nº 0805812-06.2020.8.22.0000 TJ/RO ( Inconstitucionalidade formal) Relator: Roosevelt Queiroz Costa ✚ADI: julgada procedente nos termos do voto do relator, à unanimidade. Data de julgamento: 07/11/2022 pedido: Procedente Solicitação: PMPV Tramitação: Arquivado definitivamente em: 13/02/2023