Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - CGPD.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
sub. de menbro
Decreto nº 19.145, de 14 de julho de 2023Institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.