Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Revoga a Resolução nº 702, de 18 de dezembro de 2023 e altera dispositivos da Resolução nº 680, de 07 de março de 2023.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2024
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 680, de 07 de março de 2023“Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho.”
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 702, de 18 de dezembro de 2023"Altera a Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, que foi alterada pelas resoluções nº 687, de 27 de julho de 2023 e nº690, de 11 de julho de 2023."
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 702, de 18 de dezembro de 2023"Altera a Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, que foi alterada pelas resoluções nº 687, de 27 de julho de 2023 e nº690, de 11 de julho de 2023."
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 680, de 07 de março de 2023“Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho.”
ADI Nº 0801808-57.2019.8.22.0000 TJ/RO (Inconstitucionalidade material). Relator: Hiram Souza Marques ✚ADI: julgada parcialmente procedente nos termos do voto do relator, à unanimidade. LC. 706/2017: Procedente. LC. 147/2002: Improcedente. LC. 271/2006: Improcedente. ✚Embargos de declaração PGE/RO: provido; e PMPV: não provido. (18/03/2024). ✚Embargos de declaração PGE/RO: parcialmente provido. (concedeu modulação de efeitos ex nunc) (02.12.2025) data de julgamento: 31/08/2021 pedido :Parcialmente procedente Solicitação: MP RO Tramitação: Arquivado definitivamente em: 06/03/2025.