Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre alteração do caput 1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas a atividade parlamentar.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017Promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.
Altera o(a)
Resolução nº 685, de 26 de junho de 2023"Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 703, de 18 de dezembro de 2023"Dispõe sobre alteração do Artigo1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento das despesas relacionadas a atividade parlamentar."