Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria, Denomina e Define Tipologias das Escolas Urbanas e Rurais no Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012“Modifica a denominação de escolas no Município de Porto Velho".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.