Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 14.992, de 21 de dezembro de 2017Estabelece o Detalhamento da Despesa para o exercício financeiro de 2018.
Altera o(a)
Decreto nº 14.991, de 21 de dezembro de 2017Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (Cotas Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.