Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 865, de 14 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 360, de 04 de setembro de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2022
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 865, de 14 de setembro de 2021Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Complementar Municipal n°360, de 04 de setembro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.