Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Complementar Municipal n°360, de 04 de setembro de 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2021
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho - Rondônia, e dá outras Providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 788, de 31 de outubro de 2019Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Porto Velho e dispõe sobre a Lei Complementar n° 526, de 04 de abril de 2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 924, de 16 de dezembro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar n. 865, de 14 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n. 360, de 04 de setembro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.